2008-02-22 - Portaria 203/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a concessão feita à Sociedade Agrícola Silva Maia - Agricultura e Turismo Cinegético, Lda., da zona de caça turística da Herdade do Vale de Currais, situada no município de Castelo Branco (processo n.º 2485-DGRF).

2008-02-21 - PORTARIA 203/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova no âmbito das novas tecnologias da informação e da comunicação, a possibilidade do envio, através da Internet, de propostas em carta fechada para aquisição de bens em venda coerciva, no âmbito de processos de execução fiscal.